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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| UNIDADE ACADÊMICA FACULDADE DE DIREITO |
LINHA DE PESQUISA / ÁREA DE CONCENTRAÇÃO Direito Penal |
| NOME(S) DO(S) DOCENTE(S) Carlos Eduardo Adriano Japiassu |
CATEGORIA Optativa |
CARGA HORÁRIA 60h(sessenta horas) |
CRÉDITOS 04(quatro) |
| NOME DA DISCIPLINA / DIA / HORÁRIO Direito Penal Internacional |
DISTRIBUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA | ||
| TIPO DE AULA Teórica Prática |
CARGA HORÁRIA 60h(sessenta horas) |
CRÉDITOS 04(quatro) |
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| TOTAL | 60h(sessenta horas) | 04(quatro) | |
| PRÉ-REQUISITOS ************** |
DISCIPLINA DO CURSO Mestrado acadêmico e Doutorado |
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| EMENTA 1. Introdução ao direito penal internacional 2. Direito penal internacional e crimes internacionais 3. A possível expansão do direito penal internacional 4. A finalidade da punição no direito penal internacional 5. A concretização do direito penal internacional: a jurisdição penal internacional 6. O Tribunal Penal Internacional 7. Crimes internacionais 8. Justiça de Transição 9. Cooperação penal internacional 10. Sociedade da informação e direito penal |
| BIBLIOGRAFIA JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano. Direito penal internacional. 2 ed. São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2023. ALTMAN, Andrew; WELLMAN, Chritopher Heath. Defense of international criminal law. In: Ethics, n. 115, Chicago: University of Chicago, October 2004, p. 35-67. AMBOS, Kai. Selected issues regrading the “core crimes” in the internatinal criminal law. Nouvelles études pénales, n. 19, Toulouse: Érès, 2004, p. 219-282. BASSIOUNI, M. Cherif The Chicago Principles on post-conflict justice. Chicago: IRLHI, 2008, p. 1-78. ___________. Cherif. Introduction to international criminal Law. Nova Iorque: Transnational Publishers, 2003, p.333-385. JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano; SOUZA, Artur de Brito Gueiros. Justiça de Transição e os fins da pena. Revista Brasileira de Direito, 12(2): 207-222, jul.-dez. 2016, p. 207-222. ___________. MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis; BADARÓ, Gustavo Henrique Righi I.; ZILLI, Marcos Alexandre Coelho; PITOMBO, Cleunice Valentim Bastos. Dificuldades jurídicas e políticas para a ratificação ou implementação do Estatuto de Roma. In: AMBOS, Kai; MALARINO, Ezequiel; WOISCHNIK, Jan (orgs.). Dificuldades jurídicas e políticas para a ratificação ou implementação do Estatuto de Roma da Corte Penal Internacional. São Paulo: IBCCrim, 2006, p. 81-109. KELSEN, Hans. Will the judgement in Nuremberg Trial constitute a precedent international law? In: The International Law Quarterly. Vol. 1, n. 2, Cambridge: Cambridge University Press, Summer 1947, p. 158-171. SCHABAS, William A. The UN International Criminal Tribunals: the former Yugoslavia, Rwanda and Sierra Leone. Cambridge: Cambridge University Press, 2006, p. 47-73. WEIGEND, Thomas. Relación general. Révue Internationale de Droit Pénal, Toulouse: Érès, vol. 84, 1-2, 2013, p. 75-102. |
| OBSERVAÇÕES GERAIS |